OAB de Casimiro promoverá audiência pública contra o fechamento da comarca no dia 13 de dezembro

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63ª subseção da OAB se declarou contra o fechamento da comarca de Casimiro de Abreu (Foto: Jornal Comuniqc).

A 63ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Casimiro de Abreu vai realizar, no próximo dia 13 de dezembro, às 17h, no Plenário da Câmara dos Vereadores, uma Audiência Pública para debater formas de evitar o fechamento da comarca do município.

Em entrevista concedida ao jornal comuniqc, Naildo Macabu, presidente da OAB de Casimiro, falou sobre a importância da reunião para os moradores.

– Vamos organizar uma audiência e convocar toda a população. Vamos usar carros de som e o que mais for necessário. Precisamos mostrar união para que nossos representantes, em todas as esferas, nos ouçam. Deputados, senadores, toda a ajuda será bem-vinda. O fechamento da Comarca de Casimiro de Abreu representa um transtorno imenso na vida da população, que precisará se deslocar para resolver seus assuntos jurídicos.

Convite da 63ª subseção da OAB de Casimiro para a Audiência Pública (Foto: Os Bastidores).

A subseção emitiu um convite convocando todos os segmentos da sociedade ao encontro: prefeito, vereadores, autoridades religiosas, presidentes das instituições civis, servidores públicos, serventuários da justiça, advogados, presidentes e demais componentes das subseções da região, representante da seccional da OAB-RJ e toda a população em geral.

Silêncio do TJ-RJ e denúncia via facebook
Todo o imbróglio começou na terça-feira, quando o desembargador Siro Darlan, através de uma postagem em seu facebook, afirmou que o Tribunal de Justiça do Rio, em função da crise econômica no Judiciário, iria encerrar as atividades em 14 comarcas fluminenses, incluindo Casimiro de Abreu.

A informação correu as redes sociais e despertou a revolta de advogados e moradores do município, já que, com o fechamento do foro, tanto os profissionais de justiça quanto os seus assistidos teriam que se deslocar até cidades vizinhas para poder resolver suas pendências jurídicas.

O número alto de processos em andamento, a boa estrutura do espaço e o fato de ser única (de acordo com a Lei Nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, comarcas de vara única não podem ser extintas) são os argumentos mais consistentes para impedir que o local feche as portas. Até o momento, o TJ do Rio de Janeiro não se manifestou sobre o assunto.

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