Paulo Dames e demais prefeitos da Ompetro vão ao Rio exigir Royalties corrigidos pela Selic

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Na última terça-feira (4), em Quissamã, o prefeito Paulo Dames participou de um encontro com representantes e demais prefeitos membros da Ompetro, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo. O assunto: exigir que os repasses dos valores referentes aos royalties já venham corrigidos pela taxa básica de juros da economia, a Selic.

Em seguida, ao lado de Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã, e de Dr. Aluizio, prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Dames foi ao Rio de Janeiro se encontrar com o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e com o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Odonne.

O entendimento geral é de que o recurso é um direito dos municípios, já que a decisão foi tomada em todas as instâncias pelo Supremo Tribunal Federal. Para que os valores sejam efetivamente depositados nos cofres dos municípios, é necessário que a Associação Nacional do Petróleo dê o aval e autorize o Tesouro a pagar.

A luta é antiga: há 17 anos, a Ompetro deu entrada na justiça pedindo que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural fossem feitas já corrigidas pela Selic.

Com o recurso em mãos, a prefeitura poderá investir na manutenção e melhora do serviço público, além de gerar de empregos, ações fundamentais em tempos de crise.

– Cada município tem que fazer sua parte em busca dessa correção, que será revertida para toda a população – afirmou o prefeito de Casimiro de Abreu Paulo Dames.

Estiveram presentes na reunião desta terça-feira representantes de demais municípios que compõem a Ompetro.

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