Relator afirma que Antônio Marcos agiu em benefício próprio e ex-prefeito continua inelegível

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Ex-prefeito Antônio Marcos está inelegível por 8 anos

Na última segunda-feira, dia 19, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a cassação dos registros do ex-prefeito de Casimiro de Abreu Antônio Marcos e dos ex-candidatos a prefeito e vice nas últimas eleições pela coligação “VAMOS FAZER JUNTOS”, Fábio Kiffer e Adilson Mecânico. Com a decisão, os três políticos seguem inelegíveis pelos próximos 8 anos. O Relator Antonio Aurélio Abi Rama negou provimento ao recurso solicitado pelos investigados, tendo o voto seguido por todos os demais presentes no plenário. Segundo entendimento de Abi Rama, Antônio Marcos “não direcionou seu atuar na satisfação do interesse publico, mas sim agiu em beneficio próprio e dos candidatos Fabio Kiffer e Adilson Felix, respectivamente, primeiro e segundo representados, visando as eleições que se aproximavam, já que compõe o mesmo grupo político.”

RELEMBRE

No dia 05 de setembro de 2016, faltando cerca de um mês para as eleições municipais, o então prefeito Antônio Marcos promoveu uma reunião com os servidores públicos do município com a finalidade de promover a campanha da chapa de seu possível sucessor, composta por Fábio Kiffer, candidato a prefeito, e Adilson Felix, vice-prefeito da candidatura.

A coligação “NOSSA GENTE FELIZ”, visando averiguar possível abuso de poder político ocorrido na reunião, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra os três parlamentares. Segundo o inciso VI do art. 73 da lei nº9.504/97 em vigor, fica “vedado aos agentes públicos, nos três meses anteriores ao pleito, com exceção de propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso grave e urgente necessidade publica assim reconhecida pela justiça eleitoral.”
Durante a reunião, Antônio Marcos enalteceu as medidas tomadas durante seu governo e indicou o voto ao seu sucessor Fábio para que a gestão tivesse continuidade.

Na sessão de ontem, o Relator concluiu que houve clara violação ao previsto na legislação eleitoral, já que a reunião foi uma forma evidente de realizar propaganda institucional.

Ironicamente, durante quase toda a campanha de 2016, Antonio Marcos e seus coligados se valeram fortemente do argumento de que votar em Paulo Dames, atual prefeito de Casimiro de Abreu e vencedor do pleito municipal do ano passado, seria jogar o voto no lixo, já que o parlamentar estaria, na visão deles, inelegível, não podendo assumir o mandato.

Hoje Dames ocupa a cadeira de prefeito e Antonio Marcos e seu sucessor estão inelegíveis por oito anos.
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